A Anvisa determinou nesta quinta-feira a proibição da fabricação, distribuição, comercialização, propaganda e uso de quatro produtos à base de Moringa oleifera, comercializados sob a marca Moringa da Paz, e ordenou a apreensão de todos os lotes disponíveis no Brasil. A medida foi publicada no dia 17 e vale para cápsulas, pó e chá à base da planta.
Motivo: falta de comprovação de segurança e de regularização
A agência justificou a restrição com base na ausência de documentação que comprove a segurança desses itens para consumo humano e na falta de registro sanitário exigido para alimentos e suplementos. Em avaliações técnicas citadas pela Anvisa, foram observados indícios que não permitiram excluir riscos associados à genotoxicidade (possíveis danos ao material genético) e à hepatotoxicidade (potenciais lesões ao fígado).
Segundo a decisão, a determinação aplica-se expressamente aos seguintes produtos:
- Cápsula Nespresso de Moringa Oleífera;
- Pó Orgânico de Moringa Oleífera;
- Cápsulas com Pó Orgânico de Moringa Oleífera;
- Chá Orgânico de Moringa Oleífera.
O texto da Anvisa ressalta que a restrição abrange todos os lotes desses itens, independentemente do local de fabricação ou data de produção, e proíbe sua propaganda e uso enquanto não haja regularização junto ao órgão.
“empresa desconhecida” e “CNPJ desconhecido”
A publicação da agência menciona que a identificação da empresa responsável não consta nos documentos apresentados, registrando no processo os termos “empresa desconhecida” e “CNPJ desconhecido”.
Contexto regulatório
O uso de Moringa oleifera em alimentos já é alvo de restrição pela Anvisa desde 2019. Em junho daquele ano, a agência publicou resolução que impede a fabricação, importação, comercialização, distribuição e divulgação de alimentos contendo a planta, em qualquer apresentação — incluindo chás, cápsulas, pós, barras e bebidas. A medida mais recente reforça essa posição diante de produtos que continuaram a ser ofertados sem a devida autorização.
A proibição atual combina duas razões principais apontadas pelo órgão:
- falta de comprovação científica robusta que garanta segurança para consumo humano; e
- divulgação de alegações de propriedades medicinais e terapêuticas sem respaldo e fora das normas para alimentos.
| Produto | Medida |
|---|---|
| Cápsula Nespresso de Moringa Oleífera | Proibição e apreensão de todos os lotes |
| Pó Orgânico de Moringa Oleífera | Proibição e apreensão de todos os lotes |
| Cápsulas com Pó Orgânico de Moringa Oleífera | Proibição e apreensão de todos os lotes |
| Chá Orgânico de Moringa Oleífera | Proibição e apreensão de todos os lotes |
Consequências para consumidores e comerciantes
Com a norma em vigor, estabelecimentos que mantiverem os produtos no estoque estarão sujeitos a apreensão e às penalidades administrativas previstas na legislação sanitária. A Anvisa também alerta para a circulação desses itens em plataformas de venda online, recomendando que consumidores interrompam o uso enquanto durar a proibição.
Especialistas consultados pela agência e estudos avaliados no processo não conseguiram afastar a possibilidade de efeitos adversos importantes, por isso a instituição adotou postura cautelar. A decisão reforça o princípio de precaução aplicado na vigilância sanitária quando faltam evidências suficientes sobre segurança.
Esta reportagem ressalta que informações sobre alimentos, suplementos e plantas medicinais evoluem com novas pesquisas. A orientação aos leitores é procurar um profissional de saúde antes de iniciar qualquer produto com alegações terapêuticas; a matéria não substitui avaliação médica ou nutricional.
Informações oficiais e o texto integral da determinação estão disponíveis nos comunicados da Anvisa publicados em 17 de setembro.
