O advogado Marcos Antonio de Sousa, 56 anos, assumiu nesta quarta‑feira (12/8) o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) em uma cerimônia administrativa realizada no gabinete da Presidência do tribunal. A posse foi conduzida pela presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
Procedimento e fundamento constitucional
Marcos Antonio tomou posse após assinatura do termo e a declaração de compromisso com a Constituição e as leis, compromisso que deve nortear a atuação do magistrado. A nomeação ocorreu cinco dias depois de decisão do governador Wanderlei Barbosa, por meio do Ato nº 2.704, que preencheu a vaga reservada à Ordem dos Advogados.
O assento no tribunal decorre da regra do chamado Quinto Constitucional, prevista na Constituição Federal, que reserva 1/5 (um quinto) das vagas nos tribunais para membros oriundos do Ministério Público e da Ordem dos Advogados. A medida busca, segundo a Constituição, introduzir perspectivas externas ao quadro originário da magistratura.
Compromissos e expectativas da corte
Durante a posse, a presidente do TJTO ressaltou a necessidade de independência e autonomia no exercício da magistratura, além do elevado empenho exigido pela função. Em seu pronunciamento, a desembargadora Maysa Vendramini Rosal destacou a responsabilidade do novo integrante em buscar soluções adequadas para os processos que tramitarão no tribunal.
“atuar com independência e autonomia”
O decano da Corte, desembargador Marco Villas Boas, saudou a chegada de um profissional da advocacia, ao afirmar que a incorporação de advogados e membros do Ministério Público ao tribunal promove “a valiosa experiência social” e a oxigenação do Poder Judiciário com visões diferentes.
Também houve manifestações de colegas que já conviveram com o empossado durante sua carreira profissional. A desembargadora Etelvina Sampaio pediu equilíbrio e a priorização de uma justiça humana, enquanto o desembargador Gilson Coelho Valadares ressaltou a importância da sabedoria e da humildade no exercício do cargo.
Trajetória profissional citada
A reportagem registra que colegas que trabalharam em Colinas do Tocantins — onde Marcos Antonio construiu sua carreira como advogado — participaram das saudações pela ascensão ao cargo. Não foram divulgados detalhes adicionais sobre a trajetória acadêmica ou atuação profissional do novo desembargador além do local mencionado.
O Quinto Constitucional e suas implicações
O mecanismo constitucional do Quinto visa integrar ao Poder Judiciário profissionais oriundos da sociedade civil organizada, por meio de indicações que, após procedimentos internos previstos em lei, são formalizadas por nomeação do chefe do Executivo do respectivo ente federado. No caso relatado, a vaga preenchida destinava‑se à Ordem dos Advogados, conforme prevê a Constituição para composição dos tribunais.
Repercussão institucional
Para a Presidência do TJTO e para parte da magistratura, a posse representa renovação institucional e reforça a diversidade de experiências dentro do tribunal. A chegada de um membro da advocacia foi descrita por magistrados como uma forma de democratizar e revigorar o Judiciário, trazendo perspectivas práticas de atuação jurídica ao julgamento de processos.
Dados principais
| Item | Informação |
|---|---|
| Nome | Marcos Antonio de Sousa |
| Idade | 56 anos |
| Posse | 12 de agosto (posse administrativa no gabinete da Presidência do TJTO) |
| Nomeação | Por Ato nº 2.704 do governador Wanderlei Barbosa (cinco dias antes) |
| Vaga | Destinada à Ordem dos Advogados (Quinto Constitucional) |
O que muda para a sociedade
A entrada de um desembargador oriundo da advocacia pode influenciar o perfil de decisões e a dinâmica de relatoria de processos no Tribunal, além de afetar prazos e prioridades em temas de alta demanda. Cabe ressaltar que a posse administrativa marca apenas o início do exercício — a expectativa de magistrados é de que o novo membro atue com responsabilidade, independência e respeito às prerrogativas constitucionais.
- Posse: rito administrativo conduzido pela Presidência do TJTO.
- Fundamento: Quinto Constitucional, vaga destinada à Ordem dos Advogados.
- Nomeação: Ato nº 2.704, assinado pelo governador Wanderlei Barbosa.
Não foram informados, na documentação pública divulgada pela corte, detalhes sobre a pauta de julgamentos que serão encaminhados ao novo desembargador ou sobre eventuais mudanças administrativas internas que a nomeação possa acarretar.
