Apesar dos avanços normativos, a realidade do atendimento à pessoa com deficiência no Brasil ainda registra obstáculos que impedem o acesso pleno aos serviços de saúde, alertou a cirurgiã e ginecologista Marianne Pinotti. Em entrevista à série A Saúde nas Eleições, do jornal O Globo, a médica ressaltou que a melhoria da assistência exige muito mais do que adaptações físicas superficiais.
Do papel à prática: avanços e lacunas
Pinotti lembra que o país possui marcos legais que asseguram direitos à população com deficiência, como a Constituição de 1988, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (da qual o Brasil é signatário) e a Lei Brasileira de Inclusão. Porém, segundo a médica, esses instrumentos nem sempre se traduzem em práticas cotidianas nos serviços de saúde.
"No papel, avançamos muito. Na prática, ainda é comum uma pessoa com deficiência se deparar com uma escada antes de encontrar um médico, um equipamento que não pode utilizar ou um profissional que não consegue se comunicar com ela. E isso vale tanto para o sistema público como o privado no país."
O depoimento aponta para três tipos de barreiras frequentemente encontradas no atendimento: físicas, tecnológicas e de comunicação. A consequência é que a consulta muitas vezes deixa de focar na queixa médica principal e se concentra exclusivamente na deficiência, com impacto sobre diagnóstico, prevenção e cuidado integral.
Autonomia, sexualidade e necessidades de saúde comuns
Em sua fala, Pinotti ressaltou que pessoas com deficiência apresentam as mesmas condições de saúde da população geral — como hipertensão, diabetes, câncer, infecções e problemas de saúde mental — e também passam por ciclos da vida como gravidez, menopausa e envelhecimento. Por isso, o acesso a vacinação, prevenção e diagnóstico precoce deve ser garantido sem redução à condição de deficiência.
A médica chama atenção para a necessidade de respeitar a autonomia, especialmente no caso de pessoas com deficiência intelectual. Atos e decisões relacionadas ao cuidado não devem ser automaticamente dirigidos ao acompanhante; é preciso assegurar participação e protagonismo do próprio paciente nas escolhas sobre seu tratamento.
Propostas e implicações para políticas públicas
Embora a matéria tenha apresentado propostas da médica, o ponto central é político e operacional: a próxima gestão federal terá pela frente o desafio de transformar regulamentações e direitos em serviços acessíveis, com capacitação de profissionais, equipamentos adaptados e comunicação efetiva.
- Capacitação profissional: formação em comunicação e acolhimento para diferentes tipos de deficiência.
- Adequação de infraestrutura: além de rampas, equipamentos e ambientes que permitam uso seguro e independente.
- Garantia de autonomia: protocolos que assegurem a participação do paciente nas decisões, inclusive para pessoas com deficiência intelectual.
| Marco legal | Garantia prevista |
|---|---|
| Constituição de 1988 | Direito à saúde e igualdade |
| Convenção da ONU | Proteção dos direitos das pessoas com deficiência |
| Lei Brasileira de Inclusão | Atenção integral, acessibilidade e reabilitação |
Transformar essas garantias em rotina assistencial demanda coordenação entre governos, instituições de saúde e gestores privados. A médica também frisou que tanto o SUS quanto os serviços privados enfrentam desafios semelhantes quando se trata de acessibilidade integral.
Esta reportagem reforça que a defesa dos direitos da pessoa com deficiência na saúde é uma questão de direitos humanos e que avanços legislativos precisam ser acompanhados por políticas públicas, financiamento, formação profissional e monitoramento. As informações reproduzidas nesta matéria não substituem a avaliação de um profissional de saúde; em caso de dúvidas sobre diagnóstico ou tratamento, procure um médico ou serviço de saúde qualificado.
